Os secretários de fazenda dos estados não deliberaram na reunião do Confaz desta sexta-feira, 4/9, sobre a corte e/ou prorrogações

Os secretários de fazenda dos estados não deliberaram na reunião do Confaz desta sexta-feira, 4/9, sobre a corte e/ou prorrogações de benefícios relacionados ao ICMS. Em nota oficial, os secretários informam que ‘dado o volume de mais de três centenas de normas envolvidas na prorrogação de disposições de Convênios ICMS, foram suscitadas questões formais que, ao fim da reunião, levou o pleno a adiar a deliberação para as próximas semanas em encontro extraordinário.”

A reunião do Confaz aconteceu em Maceió. Fontes do setor informam que o tema Redata foi tirado da pauta, até pois ele também não foi sancionado pelo presidente Lula. Mas segundo também essas fontes, o Ministério da Fazenda fez a defesa da corte do ICMS para complementar o benefício fiscal e atrair data centers para o Brasil também este ano. O Comsefaz, contudo, não revelou quando será realizado esse encontro extraordinário, fala apenas que será “nas próximas semanas”.

O setor de infraestrutura se articula para obter uma corte de até 90% no ICMS incidente sobre equipamentos e componentes destinados a data centers.

Abaixo a nota oficial do Comsefaz:

NOTA DO COMSEFAZ SOBRE A PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS

O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informa, a respeito da prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que, na 202ª reunião ordinária do Confaz, realizada em 04 de setembro de 2026, na cidade de Maceió, Alagoas, dado o volume de mais de três centenas de normas envolvidas na prorrogação de disposições de Convênios ICMS, foram suscitadas questões formais que, ao fim da reunião, levou o pleno a adiar a deliberação para as próximas semanas em encontro extraordinário.