A inovação será a espinha dorsal da implementação da reforma tributária brasileira

A inovação será a espinha dorsal da implementação da reforma tributária brasileira. Essa foi a principal conclusão do Painel 3 do Fórum TIC na Reforma Tributária, que reuniu representantes do executivo, da Receita Federal, do Serpro e do setor privado para discutir os desafios e oportunidades da inédita arquitetura digital que dará suporte ao IVA Dual e ao sistema de split payment em tempo real.

O economista Bernard Appy afirmou que o modelo brasileiro “seria impossível sem documento fiscal eletrônico” e destacou que a reforma abre espaço para uma transformação sem precedentes na gestão de dados públicos e privados.

Segundo Appy, a inédita estrutura permitirá ao poder público acompanhar praticamente em tempo real as transações formais da economia brasileira. “Teremos o PIB diário do Brasil e uma base de dados estatísticos fabulosa”, afirmou. Ele destacou também que várias pesquisas atualmente feitas por amostragem poderão ser substituídas por informações completas geradas pelo próprio sistema tributário digital.

No setor privado, o impacto igualmente será profundo. De acordo com Appy, companhias passarão a contar com uma base consolidada de informações de vendas e aquisições, exigindo uma evolução dos sistemas de gestão empresarial (ERPs). “As companhias terão um poder bastante expressivo de pensar estratégia a partir desses dados”, afirmou.

Para Robson Lima, gerente nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária do Serpro, a infraestrutura tecnológica brasileira é um diferencial competitivo. “Estamos entre os seis maiores digitais da OCDE. O digital é o caminho não apenas para a questão tributária, mas para a geração de dados”, afirmou. Segundo ele, a reforma representa “o maior projeto” já conduzido na área pública de inovação no país.

A comparação da reforma com o impacto do Pix foi feita por Norberto Maraschin, vice-presidente de negócios da Positivo inovação. “A reforma representa para os impostos o que o Pix representou para os pagamentos”, declarou. Para ele, o inédito modelo ajudará a reduzir o chamado “custo Brasil” e promoverá um amplo processo de adaptação cultural e tecnológica nas companhias.

Já Marcos Hübner Flores, auditor fiscal da Receita Federal, ressaltou que o Brasil reúne condições únicas para implementar o inédito sistema. “Só o Brasil combina toda essa estrutura tecnológica no executivo, no sistema financeiro e na Receita”, afirmou. Segundo Flores, há dez anos a implantação seria inviável, mas o amadurecimento das instituições e da infraestrutura digital tornou o projeto possível.

Um dos temas centrais do painel foi o funcionamento do split payment, mecanismo que separa automaticamente o valor do tributo no momento da transação comercial. Flores explicou que o sistema cria um ambiente de concorrência mais equilibrado, ao reduzir riscos de inadimplência e fraudes. “O split quita o débito de quem deve e garante o crédito de quem cobra”, resumiu.

Segundo Lima, o modelo brasileiro prevê três modalidades de split payment — superinteligente, inteligente e simplificado — já considerando contingências tecnológicas. A proposta, de acordo com ele, é proteger o fluxo de caixa das companhias e garantir uma integração direta entre arranjos de pagamento, instituições financeiras e os cofres públicos.

Appy destacou que o modelo brasileiro poderá se tornar referência internacional. “O split só funciona pois temos um sistema de pagamentos avançado. poderá ser que exportemos esse modelo”, afirmou.

Período de adaptação

Os debatedores alertaram que a adaptação das companhias deve além da adequação técnica dos sistemas fiscais. Segundo Appy, as companhias precisarão revisar preços, contratos, margens e estratégias comerciais considerando a lógica de recuperação de créditos do inédito IVA Dual.

“A companhia precisa entender como ficará sua margem depois da reforma”, afirmou. Ele lembrou que a transição será gradual até 2033, mas destacou que a pressão de adaptação já começa agora.

Maraschin reforçou que a competitividade dependerá diretamente da capacidade tecnológica das companhias. “Quem tiver melhor gestão de créditos e mais eficiência ganhará market share”, afirmou. Para ele, várias companhias também tentam preservar sistemas legados incompatíveis com a inédita lógica tributária.

O volume de dados que será movimentado pela reforma igualmente chamou atenção. Lima revelou que o sistema deverá processar cerca de 100 bilhões de documentos fiscais por ano, gerando até 1 trilhão de transações anuais armazenadas em bancos de dados públicos. “Isso não seria possível sem nuvem soberana, duplicação de sites e uma inédita infraestrutura tecnológica”, afirmou. Os participantes do painel concordaram que a combinação entre reforma tributária, digitalização e inteligência de dados poderá colocar o Brasil entre os países mais avançados do mundo em administração tributária digital.